Política de Devoluções e Reembolsos — Farmácia ONSA

Aviso importante

A Farmácia ONSA é um serviço informativo e editorial. Não somos um ponto de venda: não vendemos, não estocamos, não expedimos, não dispensamos nem entregamos produtos. Consequentemente, não aceitamos devoluções nem emitimos reembolsos, e não intervimos em reclamações de garantia relacionadas com compras efetuadas junto de terceiros.

Natureza do serviço e consequências práticas

Este site funciona exclusivamente como fonte de informação. Qualquer encomenda efectuada através de um botão “Comprar” ou “Encomendar” é celebrada entre o consumidor e o vendedor oficial indicado na página externa que se abre após o clique. A Farmácia ONSA não tem acesso à base de dados de encomendas desses vendedores, pelo que não pode verificar compras, aprovar reembolsos nem mediar litígios.

Qualquer pacote enviado para o nosso endereço de correspondência, Rua Professor João Barreira 12–18, 1750-240 Lisboa, não será aceite e não será tratado como devolução válida.

Transacções e botões “Comprar” / “Encomendar”

Os botões identificados como “Comprar”, “Encomendar” ou semelhantes redirecionam para o sítio do vendedor oficial. A transacção, o contrato de compra, a faturação, a política de devoluções e o serviço de apoio ao cliente são da responsabilidade exclusiva desse vendedor. Antes de concluir uma compra, leia a política de devoluções e os termos do vendedor que aparecem na página de destino.

Direitos do consumidor face ao vendedor oficial (Portugal)

Como consumidor em Portugal, dispõe de direitos previstos no regime de defesa do consumidor, nomeadamente o direito de livre resolução (direito de livre resolução de 14 dias) transpoto pela legislação nacional que incorpora a Diretiva 2011/83/UE — em particular o Decreto‑Lei n.º 24/2014. Esse direito permite, salvo exceções legais, desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção do bem.

Existem exclusões e limitações legais a esse direito: por exemplo, bens selados por motivos de higiene ou saúde (como medicamentos ou produtos médicos cuja vedação tenha sido aberta) podem não ser elegíveis para devolução se a vedação tiver sido quebrada. Consulte a legislação aplicável (Decreto‑Lei n.º 24/2014) e a política do vendedor para verificar se a sua compra se enquadra numa exceção.

Além do direito de livre resolução, o consumidor conta com a garantia legal de conformidade pelos vícios ou defeitos do bem, nos termos aplicáveis à legislação de consumo e ao Código Civil. Essas reclamações são dirigidas ao vendedor que lhe forneceu o produto.

Como as devoluções e reembolsos são normalmente tratadas pelo vendedor oficial

• O vendedor oficial define as condições de aceitação da devolução (estado do produto, prazo, embalagem, documentação necessária).
• O vendedor indica o endereço para onde a devolução deve ser enviada, o método de reembolso (reembolso para o meio de pagamento original, crédito na conta do cliente, etc.) e os prazos previstos.
• Alguns vendedores exigem autorização prévia para devolução (ex.: número de RMA, formulário online) e podem recusar devoluções que não cumpram as suas regras.

O que deve fazer se desejar devolver ou reclamar

• Contacte directamente o vendedor oficial usando os contactos e procedimentos indicados na página para a qual foi redirecionado após clicar em “Comprar”/“Encomendar”.
• Conserve o comprovativo de compra (fatura, confirmação de encomenda por e‑mail), o número de rastreio e quaisquer comunicações com o vendedor.
• Documente o estado do produto com fotografias, especialmente no caso de avaria, falta de conformidade ou embalagem danificada.
• Siga estritamente as instruções do vendedor quanto ao processo de devolução e aos prazos. A Farmácia ONSA não pode aprovar devoluções nem intervir junto do vendedor em seu nome.

Resolução de litígios

Se não conseguir resolver a questão com o vendedor, pode recorrer a mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios. Para queixas relativas a compras online entre consumidores e vendedores estabelecidos na União Europeia, está disponível a Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Em Portugal existem também meios de resolução alternativa de litígios de consumo, como os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo e outros mecanismos previstos na legislação nacional.

Isenção de responsabilidade sobre o conteúdo

A Farmácia ONSA publica conteúdo informativo de carácter geral. Embora nos esforcemos por manter a informação atualizada e correta, não garantimos a exactidão, exaustividade ou adequação da informação para fins específicos. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos directos ou indirectos resultantes da confiança na informação publicada neste sítio. Para questões clínicas, farmacêuticas ou legais específicas, consulte um profissional qualificado ou o vendedor oficial.

Direitos de autor e relação com proprietários anteriores

O conteúdo editorial da Farmácia ONSA é da nossa autoria ou utilizado com autorização. As marcas, nomes de produtos ou referências a terceiros são usadas apenas para identificação informativa. Não temos qualquer ligação, actual ou passada, a proprietários anteriores de domínios ou a entidades mencionadas, salvo quando explicitamente indicado.

Contactos editoriais (não para devoluções)

Para correcções editoriais, dúvidas sobre este conteúdo ou questões relacionadas com a informação publicada, contacte-nos:

• Email: contato@onsa.pt
• Telefone editorial: 351 217 577 282
• Endereço de correspondência: Rua Professor João Barreira 12–18, 1750-240 Lisboa
• Horário do escritório editorial: segunda a sexta, 09:00–18:00 (horário local), exceto feriados.

Relembramos: para devoluções, reembolsos ou reclamações de garantia relativas a compras, contacte sempre o vendedor oficial indicado na página onde concluiu a sua compra.